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Vitor Vilas Boas

Santo Antônio da Platina (PR)

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Eduardo Martins Thuler

Comentário · há 10 anos

Guia Prático - Revisão de Contratos – Juros Abusivos

Marcello Benevides · há 10 anos

Já ingressei com ação contra juros abusivos e não obtive sucesso em 1ª e 2ª instância. Melhor é se prevenir. Quando for contratar verificar os juros e o que mais está sendo acrescido.
A jurisprudência se posiciona sobre a possibilidade de revisão em casos EXCEPCIONAIS. Isto já demonstra a tendência de raros casos serem revisados, pois é notório que os bancos estão tendo alta lucratividade com os juros cobrados.
Quem estiver interessado em um julgamento no STJ que achei muito bom é só ver o decidido no REsp 1061530-RS.
Tem Ministro que entendeu que só por meio de perícia é que se pode chegar a conclusão de que os juros são ou não abusivos.
Infelizmente em São Paulo eles não entendem assim e no meu caso o Juízo de Primeira Instância entendeu que juros de 2,2083% e no meu caso 5,62% ao mês não eram abusivos, ao contrário do que demonstrei no recurso.

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